PROMESSA CUMPRIDA: Vereadores abandonam votação de importante Projeto de Lei para o município de Esplanada

 
Há mais de 3 semanas que os vereadores Ronan Grisi e Gilson Lima adotaram o discurso de que não votariam nenhum projeto do Executivo, caso o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos não fosse resolvido. Os vereadores cumpriram as suas afirmações e ainda ganharam o reforço do vereador André de Djalma, que na sessão de ontem (02/10), abandonaram a votação do Projeto de Lei nº 31/2017 que “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Esplanada para o período de 2018 a 2021,” de autoria do Poder Executivo, que mesmo assim, foi aprovado em primeira votação por 7 votos a favor dos vereadores Marcos Pinheiro, Elder Santana, Zelito Pimenta, Zé da Praia, Alexandre Brito, Dr. Lucas Nascimento e Adailton Mendes.
Os vereadores Ronan Grisi, André de Djalma e Gilson Lima abandonaram suas cadeiras e ficaram de pé acompanhando a votação em protesto. O vereador Giselio Brito abandonou a sessão pouco antes desse projeto de lei ser colocado em discussão.
Segundo a Lei Orgânica do Município, em seu Art 33, o vereador presente à sessão não poderá excusar-se de votar, salvo quando se tratar de matéria de interesse particular seu, ou de seu cônjuge, ou de pessoa de que seja parente consanguíneo até o terceiro grau, ou afim, inclusive, quando não votará, podendo, entretanto, tomar parte da discussão. O que não foi o caso da do episódio acontecido ontem no legislativo municipal.
Caso os vereadores mantenham essa posição, projetos de grande importância para a população podem ficar comprometidos e gerar grandes transtornos como por exemplo a não aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o REFIS do IPTU, onde centenas de munícipes que estão com seus nomes inscritos na Dívida Ativa do Município, não podem refinanciar seus débitos, quitar com desconto, não conseguem emitir certidões, fazer financiamento de casa própria entre outros problemas que só vão aumentar, caso esse Projeto de Lei seja derrubado no legislativo Municipal. Alguns projetos decorrem de mesma situação na fila de espera para votação e que deles dependem para pagamentos importantes como transporte escolar e/ou universitário, saúde, por exemplo.
Outro Projeto de Lei que corre o risco de ser derrubado é o de nº 31/2017 que “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Esplanada para o período de 2018 a 2021. Tendo em vista que PPA são ações do governo e as solicitações da população colhidas em audiências públicas para os próximos 4 anos e a LOA que é a divisão destas ações realizadas anualmente pelo governo. Sem a aprovação do referido projeto, o município não teria lastro legal para gerir a administração de toda gestão municipal até o ano de 2021.
O município de Esplanada compõe-se de uma população de quase 38 mil habitantes. Atualmente, 70% (setenta por cento) do seu orçamento é gasto com a folha de pessoal, com pouco mais de 1.600 funcionários, restando apenas cerca de 30% (trinta por cento) para as ações de saúde, educação, transporte, Agricultura, Cultura e Turismo, limpeza pública e mais 36 mil habitantes, que dependem dos serviços públicos e para isso pagam seus impostos e taxas.
Aproximadamente 1090 servidores ainda não foram contemplados com um Plano de Cargos e Salários, mas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais mostra-se em guerra declarada à gestão municipal no intento dessa conquista, mesmo que, para isso, venha inviabilizar todo o restante da administração do município. Para isso, vem contando com apoio declarado dos vereadores Ronan Grisi e Gilson Lima. A gestão municipal precisa notadamente equilibrar seu orçamento e, para tanto, precisa votar leis que proporcionem esse processo.
CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
O impacto de derrubar projetos dessa magnitude que afetaria uma relevante parcela da população, onde muitos estão desempregados e outros muitos vivem com baixa renda, por causa da bandeira do plano de cargos e salários do servidores que pode ser resolvido a qualquer momento é de grande responsabilidade para os representantes do povo, tendo em vista o cenário desigual de quem está empregado, mesmo que ganhando pouco e os que vivem sobre o fantasma do desemprego e passando necessidade. E essa grande maioria parece que vai ficar em segundo plano, pois se os vereadores adotarem essa prática de pressão a gestão municipal, a sociedade realmente vai passar por momento ainda mais conturbado.
Da Redação: (esplanadagora@gmail.com) 
Foto: Esplanada Agora