ESPLANADA: Secretária de Meio ambiente esclarece através de ofício a situação do lixo no Timbó

A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Tatiana Dantas, enviou ontem (27/11) um oficio em respostas aos questionamento levantados na Sessão do dia 20/11 no plenário da Câmara pela vereadora Meire de Ziel sobre a situação do lixo no Timbó. Leia a matéria na íntegra aqui.
Segue abaixo a nota enviada na íntegra:
No uso de suas atribuições e em respeito a esta Casa Legislativa, a Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Tatiana de Almeida Dantas Ribeiro, vem a presença de V.Sas, esclarecer o que se segue.
1) De antemão afirmo ser legitima a indignação da situação que se encontra a localidade conhecida como “Campo de Aviação”, a qual vem sendo tratada por anos como depósito de lixo, sem as devidas medidas sanitárias, ambientais e legais cabíveis. E que parabenizo a vereadora por também ser porta-voz desta indignação;
2) O bairro do Timbó sempre foi tratado por esta Secretária com bastante carinho e cuidado, vale lembrar aos digníssimos vereadores que em outra gestão fui a responsável DIRETA pela implementação da pavimentação asfáltica na localidade conhecida como “Quinze”, através de uma MULTA ambiental foi feito um acordo de colaboração e compensação que resultou na pavimentação desta, além de outras campanhas ambientais realizadas ao longo de sua gestão;
3) Sobre o problema atual levantado pela r. vereadora, assim que assumi a Pasta do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levei o problema da falta do Aterro Sanitário na cidade, conforme documentação em anexo datada em 27 de abril de 2017 (doc 1) e que aponto a existência neste município do PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO concluído no ano de 2016 – conforme relatório final, a disposição desta Casa – o qual a vereadora foi formalmente convidada as reuniões, carta convite em anexo, que foram tratados  os trâmites e dificuldades apontados para implementação do projeto e que é imperioso que seja feita a “área de descarte”  seja por meio de recursos próprio do município , consórcio ou parceria público-privada.
4) O Prefeito acatou a necessidade e do ponto de vista técnico deu o aval para que buscássemos orientações perante os órgãos ambientais de como proceder com a implementação do aterro: Reuniões no INEMA, análise técnica de viabilidade, busca de localidade para implantação do aterro, enfim, assuntos que na seara consultiva que SÃO atribuições desta secretaria;
5) A SEMMADS possui atribuições e limites de competência designados em lei, as atribuições são de fiscalizar e orientar a administração pública para que paute suas ações em conformidade com as leis ambientais e respeito a dignidade humana.
6) No campo das atribuições é limitada pela competência a que se submete esta secretaria, tenho absoluta consciência que nossa equipe em momento algum age com omissão ao problema levantado e tampouco a Gestão Municipal, pois tão logo tomou conhecimento do problema designou que as análises fossem feitas;
7) Neste diapasão, é importante esclarecer a vereadora que “IMPLANTAÇÃO” do aterro sanitário foge a competência funcional desta secretaria. Mas que a fiscalização vem sendo feita regularmente, bem como o trabalho consultivo para implantação do mesmo tão logo a gestão municipal e os órgãos competentes comecem as obras;
Portanto, com todo exposto fica evidenciado que a Prefeitura Municipal de Esplanada, tampouco a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estão silentes com os problemas.
Limitado ao exposto, renovamos protestos de estima e consideração a todos desta Casa e reforço o sentimento de colaboração desta Secretaria para solucionar qualquer dúvida existente e/ou desempenhar qualquer atividade solicitada por esta Casa desde que seja esta Secretaria a competente para tal.
Atenciosamente,
Tatiana de Almeida Dantas Ribeiro – Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Decreto 073/2017
Esse ofício foi lido na sessão do legislativo de ontem (27/11).
 

 

Da Redação: (esplanadagora@gmail.com) 
Foto: Imagem meramente ilustrativa