ESPLANADA: Sindicato atua sem registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, relata desembargadora do TJBA

No dia 10/08 a relatora do Tribunal de Justiça da Bahia a Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, no processo 0017789-07.2017.8.05.000, em sua decisão, a mesma relata que, a greve dos professores da rede municipal de ensino de Esplanada é abusiva. Além desse fato que vem de encontro com os argumentos de legalidade do movimento levantado pelo SINDSERME durante suas manifestações, o TJBA também inseriu na decisão uma informação de grande importância para os sindicalizados e para a população Esplanadense. A desembargadora afirma que o Sindicato não se encontra registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, não possuindo, portanto, legitimidade para representar os servidores de Esplanada.
Ao final, relatora deferiu a concessão de medida liminar, para sustar o ilegal movimento paredista, sob pena de multa diária de 10.000,00 (dez mil reais).
O Esplanada Agora teve acesso a decisão da Desembargadora. Leia (abaixo) e na íntegra a decisão do TJBA, onde a Desembargadora fala da greve, bem como do sindicato que está atuando de forma irregular também.
Essa foi uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município, representada pelo seu procurador Dr. Ricardo Marcolin, que disse em entrevista ao Site Esplanada Agora, que a medida era para manter o funcionamento das atividades na rede municipal de ensino e evitar maiores danos as centenas de alunos que tiveram suas atividades paralisadas por conta da greve dos professores.
Por sua vez, o SINDSERME divulgou um informativo na noite de ontem (18/08) via aplicativo de rede social (whatsapp), onde coloca o profissional da imprensa como “pesquisador” ou “curioso” de um site de notícias local, que esqueceu de verificar nessa mesma lista (se referindo a lista com cargos e salários que consta no site do TCM-BA), que vários professores com pós-graduação ganham UM SALÁRIO MÍNIMO, como é o caso de alguns do sessenta e cinco contratos temporários do município.
O site que o Sindicato se refere nesse nota é o Esplanada Agora, que amparado na Constituição Federal, através da Liberdade de Expressão foi apurar no “Portal de Transparência do Tribunal de Contas da Bahia”, se a informação mencionada na Sessão da Câmara Municipal do dia 14/08 era verídica, o que de fato foi comprovado com a publicação aberta para consulta pública no Portal do TCM, onde consta uma professora da rede municipal de ensino de Esplanada, ganhando R$ 5.621,74 de salário base + R$ 3.411,42 de vantagens.
Segue link de acesso a folha de pagamento no TCM: LINK FOLHA DE PAGAMENTO
O que site fez, foi buscar a veracidade da informação e viu no portal (TCM-BA) uma disparidade de salários entre os professores da rede. O sindicato em sua nota ainda, atribui ao jornalista do site as nomenclaturas de “pesquisador” e “curioso”, pelo mesmo ter levantado e tornado públicas as informações mencionadas na matéria anterior. LEIA A MATÉRIA AQUI
Parte em que o Sindicato se refere ao site e a divulgação:
“Como se não bastasse, recentemente foi veiculado através de um site de notícias local que tinham professores que estariam recebendo um salário equivalente a mais de R$ 9.000, 00, (nove mil reais) não havendo portanto necessidade de greve. O “pesquisador” ou “curioso” esqueceu de verificar nessa mesma lista que vários professores com pós-graduação ganham UM SALÁRIO MÍNIMO, como é o caso de alguns do sessenta e cinco contratos temporários do município”.
De fato, existem conforme esse mesmo site divulgou na matéria anterior uma disparidade muito grande entre os salários de muitos professores da rede, porém, o que o Sindicato não explicou em nota é porque essa professora, exclusivamente essa, recebe esses valores e qual a justificativa para essa diferença?
O SINDSERME que foi fundado em 24 de agosto de 89, segundo consta nas informações dos seus timbrados, deve aproveitar a Lei da Transparência e o advento das redes sociais, onde o mesmo publica seus atos, para emitir um comunicado a população sobre a forma “irregular” que esse mesmo sindicato vem atuando junto ao seus sindicalizados, (vide decisão do TJBA acima), bem como expor o nome da professora que ganha esse salário + vantagens, totalizando mais de 9 mil reais mensais, a sua atual função e se a mesma frequenta a sala de aula ou se exerce algum cargo especial que justifique esses proventos bem diferenciados dos outros colegas.
Já na manhã de hoje (sábado 19/08), a presidente desse Sindicato, enviou para o aplicativo (whatsapp) privado desse jornalista que o sindicato o coloca em sua nota como “pesquisador” ou “curioso”, as seguintes mensagens: 
[07:35, 19/8/2017] Deve ser postado no site.
[07:37, 19/8/2017] Vai postar no seu site? O Sindserme tá autorizando.
[07:37, 19/8/2017] Ou só vi postar o do curioso?
[07:37, 19/8/2017] Vai.
[07:43, 19/8/2017] Mas não esqueça de publicar o Boletim do Sindserme.
[07:44, 19/8/2017] Os professores estão desconfiadas dos seu site.
[07:44, 19/8/2017] Já estão percebendo tudo.
No Brasil existe uma cultura cada vez mais frequente de intimidação voltada para os profissionais da comunicação e da imprensa nos seus diversos meios, principalmente quando a transparência na informação e publicação dos fatos são usados a favor da população como um mecanismo legal de visibilidade e conhecimento público, relatando fatos que expõe abertamente a realidade de empresas, instituições, personalidades, autoridades entre outros. No caso mencionado acima, quem deve satisfação aos seus sindicalizados e a sociedade não é a imprensa e sim essa instituição sindical. O papel da imprensa é informar. E foi feito. Inclusive nesse caso, vale informar que a decisão do judiciário em processo é público.
O sindicato precisa entender que toda e qualquer pessoa pode acessar qualquer portal de transparência para ter conhecimento do que é feito com o dinheiro público em sua cidade ou estado.
O Esplanada Agora reitera nesse editorial o respeito profundo a todos os professores. Sempre estivemos ao lado da categoria, utilizando esse veículo para promover as ações dos mesmos, inclusive desse sindicato. Sabemos da importância de todos e da falta de valorização que a sua grande maioria sofre. Porém, o que esse veículo de comunicação independente abomina é a inversão de responsabilidade e a omissão da verdade. 

 

Da Redação: (esplanadagora@gmail.com)
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