ESPLANADA: Prefeitura diz que suspensão de repasse a Sindicato foi por falta de legitimidade junto ao MTE e ação não prejudica o servidor em nada.

O Sindserme publicou em sua rede social oficial no dia (07/10) uma “Nota de Repúdio”, onde a mesma diz que a gestão municipal ataca servidores, tenta fechar o Sindicato e destaca que a gestão quer calar o servidor, suspender as ações de FGTS coletiva, deixando mais 800 servidores sem receber os seus créditos e fazer com que o sindicato encerre suas atividades, vez que sem a mensalidade sindical, não teremos recurso nem mesmo para pagar energia e água.
“Infelizmente Esplanada tem o primeiro prefeito da sua história que se tornou INIMIGO DECLARADO DOS SERVIDORES E DA COMUNIDADE”. Veja abaixo a nota publicada na íntegra.
Por sua vez a gestão municipal através da sua Procuradoria Geral enviou a redação do Esplanada Agora uma nota que diz, que essa suspensão do repasse foi por conta do Sindicato não ter o registro junto ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, baseado no princípio da legalidade. Leia abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento aos servidores Municipais de Esplanada.
“Por uma recomendação da Procuradoria Jurídica do Município, baseada no princípio da legalidade, o repasse mensal para o sindicato foi suspenso. Isto se deu pelo fato de o SINDSERME não possuir registro e, por isto, não poder atuar como Sindicato. Se a pessoa jurídica não existe no mundo legal, não há como fazer repasses, mesmo que autorizados pelo servidor. O que o governo fez foi solicitar ao Sindicato para que trouxesse a sua documentação de modo a viabilizar o instrumento legal para autorizar os repasses. Como ele ainda não atendeu à solicitação, foi suspenso o desconto no contracheque do servidor até que a situação se resolva. De qualquer forma, isso não prejudica o Sindicato, pois o servidor que quiser contribuir pode continuar fazendo-o diretamente. A única coisa que está em discussão é a legalidade da participação do Município, efetuando o desconto em folha e repassando para o Sindserme em razão do funcionamento irregular da  associação que não possui carta sindical do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Outrossim, isto também não prejudica o servidor em momento algum. O Executivo Municipal está finalizando o trabalho de análise do plano municipal de cargos e salários dos servidores para enviar para Câmara a fim de que se possa pela primeira vez, de forma legal, aprová-lo e garantir todos os direitos aos servidores públicos, reafirmando assim o compromisso da gestão com a categoria” Disse a gestão municipal.
ENTENDA O CASO:
No dia 10/08 a relatora do Tribunal de Justiça da Bahia a Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, no processo 0017789-07.2017.8.05.000, em sua decisão, a mesma relata que, a greve dos professores da rede municipal de ensino de Esplanada deflagrada no período era abusiva. Além desse fato que vem de encontro com os argumentos de legalidade do movimento levantado pelo SINDSERME durante suas manifestações, o TJBA também inseriu na decisão uma informação de grande importância para os sindicalizados e para a população Esplanadense. A desembargadora afirma que o Sindicato não se encontra registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, não possuindo, portanto, legitimidade para representar os servidores de Esplanada.
Ao final, relatora deferiu a concessão de medida liminar, para sustar o ilegal movimento paredista, sob pena de multa diária de 10.000,00 (dez mil reais). O Esplanada Agora teve acesso a decisão da Desembargadora e fez uma matéria na época: LEIA AQUI A MATÉRIA com a decisão do TJBA, onde a Desembargadora fala da greve, bem como do sindicato que está atuando de forma irregular também. 
Sindicato foi fundado em 1989 e está a quase 30 anos anos atuando sem o devido registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e só esse ano, mais precisamente de janeiro a junho de 2017 o Sindserm já recebeu mais 80 mil em repasses feito pela gestão municipal. Mais de 13 mil por mês segundo a prefeitura de Esplanada.
“É muito confuso isso que está acontecendo. Pois o Sindicato nunca se manifestou oficialmente sobre essa decisão da justiça que fala sobre a ilegitimidade. Pois sou servidor e não participo dos atos e tenho colegas que também acham que essa briga vai mais para o lado do poder político da instituição do que para o próprio servidor. Pois veja quantos anos tem esse sindicato e até agora ele não tem esse registro junto ao órgão de maior instância para os trabalhadores”. Afirmou um servidor municipal.
“Eu vejo muito barulho por pouca coisa. Pois se eu como servidor não quiser contribuir com o Sindicato, é um direito que eu tenho, e se quiser, basta ir lá e pagar diretamente ao mesmo. E não estou falando de plano de cargos e salários. Me refiro esse alarde todo por uma situação cômoda que o sindicato tinha durante anos e agora perdeu! Disse outro servidor.
 
Da Redação: (esplanadagora@gmail.com) 
Foto: Divulgação