Férias, jornada e salário: veja o que muda a reforma

Reforma trabalhista: lei valerá 120 dias após sanção de Temer; veja o que muda.
As mudanças na legislação trabalhistas vão entrar em vigor 120 dias após a sanção do presidente Michel Temer. Durante as negociações entre governo e senadores ficou acertado que o Palácio do Planalto vai alterar pontos da reforma por veto ou medida provisória.
Entre as mudanças, uma trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho.
O projeto aprovado pelos deputados permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.
Outro ponto que deve ser alterado é o contrato de trabalho intermitente que terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores com contrato indeterminado.
Mudanças com a Reforma Trabalhista
Acordos e Leis
Como era antes  A legislação está acima dos acordos coletivos estabelecidos entre os sindicatos, trabalhadores e empregadores.
Como fica  Algumas regulamentações da CLT poderão passar por negociação entre os empregados e empregadores e prevalecerão sobre a lei.
Jornada de Trabalho
Como era antes  A jornada de trabalho diária é de 8 horas, a semanal 444 horas e a mensal 220 horas.
Como fica  A jornada diária passa a ser 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites 
semanais e mensais permanecem os mesmos.
Férias
Como era antes  Pode ser dividida em até 2 períodos, com pelo menos 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Como fica Pode ser dividida em até 3 períodos, contanto que um dos períodos tenha, no mínimo, 15 dias corridos.
Justiça Gratuita
Como era antes  Quem recebe menos de dois salários mínimos e declara que não condições de pagar por processos judiciais tem direito ao recurso da justiça gratuita.
Como fica  Tem direito a justiça gratuita quem recebe menos de 40% do teto do INSS ou quem comprovar não ter condições financeiras de pagar.
Contribuição sindical
 
Como era antes  Desconto obrigatório na folha de pagamento dos empregados, sejam eles 
sindicalizados ou não.
Como fica  O desconto será facultativo, paga quem quer.
Reforma trabalhista
Após uma longa sessão que teve seis horas de interrupção – depois que um grupo de senadoras da oposição ocuparem a mesa diretora –, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário do Senado com apoio de 50 parlamentares e 26 votos contrários na noite de ontem. Para o governo, foi uma vitória política, diante das denúncias contra o presidente Michel Temer. Agora, o texto que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) será encaminhado para sanção presidencial.
A aprovação da reforma trabalhista que exigia maioria simples no plenário foi muito comemorada pelo Palácio do Planalto, que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente no Congresso. O governo quer usar a aprovação do texto como um indicativo de que há governabilidade e Temer continua com apoio do Congresso. Mas, apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram o projeto.
Grandes mudanças
A nova lei traz uma grande mudança nas relações entre patrões e empregados. Entre as maiores modificações em relação à legislação atual estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. 
As mudanças são consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios e o mercado de trabalho.
Mesmo após a votação, a oposição tentou aprovar mudanças no texto, sem sucesso. Conforme acordo prévio feito com os senadores da oposição, alguns pontos da reforma serão alterados pelo presidente Temer. Entre eles está o contrato de trabalho intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.
Protesto de senadoras 
A sessão de ontem foi longa e tensa. Começou às 11 horas e o texto principal só foi votado por volta das 20h. A oposição conseguiu obstruir os trabalhos ao não permitir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, ocupasse a presidência dos trabalhos – ele só conseguiu retomar a sessão por volta das 18 horas. “É a primeira vez que vejo isso na minha vida (a mesa diretora ocupada)”, disse o presidente do Senado. “Estou profundamente chocado com o que estou vendo”, afirmou.
Senadores da base do governo acusaram a oposição de desrespeito ao ocupar a Mesa Diretora do plenário do Senado, impedindo a votação do projeto que trata da reforma trabalhista. Desde o início da sessão, senadoras como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) ocuparam as cadeiras reservadas aos integrantes da direção do Senado.
“Isso é uma forma desrespeitosa de tratar o Senado, mas cada um é responsável pelos seus atos”, afirmou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
Após ser impedido de ocupar sua cadeira, Eunício deixou o plenário declarando que a sessão para votação da reforma trabalhista seria retomada “quando a ditadura” deixasse. Inicialmente, ele proibiu o acesso da imprensa e de assessores parlamentares ao plenário e determinou que as luzes fossem apagadas e o som dos microfones cortados. Pouco depois, a imprensa pôde voltar ao plenário, que continuou no escuro. “Isso não é protesto. Isso é avacalhação”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-CE) a respeito do protesto das senadoras.
Da Redação: (esplanadagora@gmail.com)
Foto: Divulgação
Fonte: Correio 24h