Portais de transparência permitem que o cidadão acompanhe os gastos públicos e tenha acesso fácil através de dispositivos móveis

Existe uma série de boas razões para a aceitação crescente do direito a informação. Sem dúvida, é surpreendente que levasse tanto tempo para que um fundamento tão importante da democracia adquirisse reconhecimento generalizado como um direito humano. A ideia de que os órgãos atuam como guardiães do bem público, está agora, bem arraigada na mente das pessoas. Como tal, essas informações precisam estar acessíveis aos cidadãos e cidadãs na ausência de um interesse público prevalente no sigilo. Neste sentido, a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011, refletiu a premissa fundamental de que o governo tem o dever de servir ao povo.
No Brasil, com a implementação da referida Lei, houve profundas reflexões sobre suas consequências sociais. Está se abandonando a cultura do segredo que prevaleceu na gestão pública para conscientizar a população de que a informação pública pertence ao cidadão e cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível a atender eficazmente às demandas da sociedade.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significou um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Assim, não se pode negar que o tema da presente artigo é demasiadamente relevante no âmbito nacional, sendo um marco para a democracia do país.
Além da importância dessa lei, existe graças a tecnologia disponível a facilidade de navegar em busca da informação, não somente nos computadores convencionais, como nos tablets e nos celulares. Ou seja, a distância da informação pública x cidadão ficou maus estreita com o advento tecnológico. Por exemplo, o cidadão Esplanadense pode facilmente buscar toda e qualquer informação sobre as despesas, folha de pagamento entre outras informações relacionadas ao município de Esplanada pessoalmente na prefeitura, onde pode até mesmo solicitar cópia do processo que julgar necessário ter em mãos, assim como acessar o site do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, onde todos os atos e ofícios do governo são publicados através do Diário Oficial pelo link http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/esplanada/ ou clique aqui: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Tem também o PORTAL DO TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA que pode ser acessado através do link direto no campo “pessoal” http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/    ou clique aqui: PORTAL TCM-BA
O PORTAL DO CIDADÃO da própria Prefeitura de Esplanada também permite essa navegação em seu banco de dados através do link: http://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/esplanada/cidadao/despesa ou clique aqui: PORTAL DO CIDADÃO DE ESPLANADA
Todos esses portais colocam a disposição do cidadão uma gama de informação sobre gestão pública. Basta acessar de qualquer lugar ou de qualquer plataforma que vai encontrar todos os gastos públicos, nomeação, exoneração entre outras informações relevantes a Lei da Transparência e Responsabilidade Fiscal, sem falar que esse processo virtual contribui muito com o meio ambiente, pois o volume de impressão que deixa de ser feito em virtude da consulta ser virtual já é bem significativa para o impacto positivo no meio ambiente. Toneladas de papel deixam de ser impressas e tornam a visibilidade virtual mais prática e mais dinâmica. Inclusive para os compartilhamentos e arquivamento em equipamentos eletrônicos como celular.

 

Da Redação: (esplanadagora@gmail.com)
Foto: Dáfnis Macédon