BRASIL: Câmara pode votar projeto que regulamenta lobby nesta segunda

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo sábado (23), um projeto de lei que regulamenta a atividade do lobista. O lobby é a atuação de grupos empresariais ou com outros interesses junto a agentes públicos, de forma a tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um setor. A prática é frequente e lobistas costumam circular em Casas Legislativas, incluindo o Congresso. Segundo informações do portal G1, o projeto está na pauta da sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (18) – os trabalhos acontecem às terças e quartas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu antecipar as sessões por ser a última semana.
Para o projeto ser votado, é necessária a presença de ao menos 257 deputados no plenário, com aprovação por maioria simples. Como está próximo do recesso, porém, há a possibilidade de que a sessão esteja esvaziada. O projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), será colocado em votação é uma versão e o texto original determinava um controle mais rigoroso da atividade. Na primeira proposta, era considerado lobby a pressão exercida sobre o agente público e também sobre seu parente de até o segundo grau.
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto, substituiu o termo lobby por “relações governamentais”, mas não cita familiares. Os dois projetos permitem que os lobistas recebam credenciais e tenham livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e audiências com autoridades deverão ser registradas em agenda oficial. No projeto original, também estava previsto que os lobistas deveriam prestar contas todos os anos ao Tribunal de Contas da União, mas o texto substitutivo não tem essa regra. Outro item retirado da proposta é o limite de pessoas que poderiam representar cada empresa ou entidade. 
 
Da Redação: (esplanadagora@gmail.com) 
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Fonte: Bahia Notícias