Eleições: Alguns comportamentos do eleitor também são proibidos

A legislação eleitoral trata da questão do comportamento do candidato, mas também cita a questão do eleitor para com o seu candidato, condutas que são consideradas inadequadas e até mesmo proibidas dentro do pleito, o que pode acarretar multas também para o eleitor. Um especialista em direito eleitoral, o advogado Arivaldo Marques, esclarece alguns pontos e chama atenção do cidadão a respeito.
Doações
“Houve uma mudança com relação a doações eleitorais, não a mudança com relação à pessoa física, mas em relação a pessoas jurídicas, que não podem mais realizar doações, empresas não podem mais realizar doações após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi provocada por um próprio requerimento da OAB. Para as pessoas físicas, para o cidadão, essas doações continuam sendo permitidas, mas faço uma observação de que há uma limitação, e uma pessoa física que queira doar a um candidato, com o limite de 10% do seu rendimento bruto, do ano anterior. Se você tem uma renda no ano até R$10 mil, você fica limitado até 10% da doação”, explicou.
Arivaldo ressalta que poderá haver cobrança de multa em caso de descumprimento. “Caso você venha a infringir essa norma, você poderá vir a pagar uma multa que varia de 5 até 10 o valor que ultrapassar esse limite. Essa é uma primeira observação, vedação, conduta que o eleitor precisa observar. Doação não se faz apenas em dinheiro ou de um bem estimável em dinheiro, se você tem um carro e quer colocar o carro a disposição do candidato, isso é considerado uma doação”, destacou.
Propagandas em carros
“Propagandas em carros é muito comum vermos plotagens de carros, a nova legislação estabelece que adesivos são permitidos até 40 a 50 centímetros, essa é uma limitação existente e com relação ao adesivos microperfurados,você coloca no carro, só que uma posição recente diz que não se pode mais fazer o envelopamento do carro, plotar o carro por completo, colocar adesivos por completo. O limite vai até o tamanho do próprio pára-brisa de trás do veículo”, informou.
Santinhos, camisas, bonés
“Toda expressão do cidadão é permitida, pode andar com o santinho e fazer até a distribuição durante o período de propaganda eleitoral, sendo vedada essa distribuição apenas no dia da eleição, das 8 às 17, até porque essa distribuição desse santinho é caracterizada como boca de urna”, salienta.
O uso desses itens é permitido inclusive no dia da eleição. “Eleitor inclusive pode fazer com o seu próprio custo, com o seu próprio dinheiro propaganda em favor do candidato, é permitido, mas tem uma limitação de valor. Bonés, camisas, isso é permitido. No próprio dia da eleição você pode se dirigir a sua sessão eleitoral com uma camisa do seu partido, do seu candidato, um boné, um adesivo, o que não pode fazer, é vedado pela legislação estar fazendo manifestação, aliciando outras pessoas a votar no seu candidato. É permitida a manifestação silenciosa, uso do boné, da camisa, da bandeira”, destacou.

Esplanada Agora – informação na medida certa