Lava Jato: Sérgio Moro nega sigilo em inquérito a Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, negou à Odebrecht segredo de justiça no inquérito que trata de suposto envolvimento da maior empreiteira do País no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. O presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e quatro executivos ligados à empreiteira estão presos preventivamente desde 19 de junho acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Odebrecht S.A. alegou nos autos da investigação da Lava Jato que, ‘embora seja do Grupo Odebrecht, não está sendo investigada, e que o feito contém vários documentos que podem revelar estratégias empresariais da requerente’.
“Indefiro. O processo, em regra, deve ser público, ainda mais quando relativo a crimes contra a administração pública. Não cabe acobertar, com o segredo de Justiça, a prática de possíveis crimes contra a administração pública. Havendo documentos pontuais que mereçam sigilo, cabe a Odebrecht ou à Braskem apontá-los objetivamente”, decidiu Sérgio Moro.
O magistrado negou também pedido de sigilo feito pela Braskem S/A sobre contratos de compra de nafta, matéria-prima usada pela indústria, pela petroquímica (controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobrás). “A forma de precificação da Nafta não merece sigilo já que, segundo a ação penal proposta, a negociação deste item específico entre a Petrobrás e a Braskem envolveu o pagamento de propina”, afirmou Moro.