MP-BA denuncia João Carlos Bacelar e Alexandre Pauperio por desvios de R$ 39,4 mi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, por improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012. Os desvios, segundo levantamento do MP-BA, são estimados em R$ 39.424.355,84. O MP-BA pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, ressarcimento ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”. À época do convênio, a Secretaria de Educação esteve sob o comando de Carlos Soares – também denunciado – e Bacelar, que permaneceu como secretário até julho de 2013, após ser citado no escândalo da Fundação Pierre Bourdieu. De acordo com o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepam), a pasta “firmou convênio com a FEA com o claro propósito de terceirização de mão-de-obra, além de visar também realização de contratos sem processos licitatórios”, apresentados pelo MP-BA como “claro direcionamento nas contratações, sob alegação de que estaria realizando o objeto do convênio”. Entre 2009 e 2012, foram repassados à fundação R$ 123.711.824, com o montante de R$ 39.424.355,84 “referentes a contratos de consultorias com fortes indícios de fraudes”.


Ex-secretário Carlos Soares também foi denunciado | Foto: Divulgação

Atual secretário de Gestão, Pauperio aparece nas investigações como integrante do quadro societário das empresas Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda. O secretário, todavia, não era parte da administração do então prefeito João Henrique (PR), gestor do período em que as supostas fraudes foram apuradas. As empresas que tinham Pauperio como sócio firmaram 17 contratos com a FEA, totalizando R$ 18.147.088,70, “sem qualquer prova da efetiva realização dos serviços”, segundo o MP-BA. Além do deputado federal e do secretário de Gestão, o Gepam pede a condenação de Soares, do superintendente da FEA, Luis Marques, da funcionária da fundação, Edvalda de Oliveira Leite Brito, apresentada como responsável pela fiscalização dos ajustes e do atual cozinheiro de um boliche situado no bairro da Barra, Ernesto Duarte Orihuela, sócio da empresa ADM Soluções Administrativa LTDA., constituída durante a vigência do convênio, que firmou seis contratos com a FEA, no valor de, aproximadamente, R$ 1,6 milhão, também sem qualquer prova da efetiva prestação dos serviços contratados. No caso de João Carlos Bacelar, em razão do foro privilegiado, a ação foi remetida ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para análise da repercussão na esfera criminal.