Mudança no CTB: Carros apreendidos ficarão apenas 60 dias em pátios antes do leilão

Os pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados (Detrans) estão lotados de veículos apreendidos. O mesmo acontece com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após ter o veículo recolhido, o proprietário tem até 90 dias para a retirada do mesmo. No entanto, uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai mudar este cenário.
De acordo com a lei 3.160/2015, que começa a vigorar no dia 26 de janeiro de 2016, motos, carros ou caminhões só ficarão à disposição do dono por apenas 60. Uma mudança que vai resolver o problema da superlotação nos pátios e facilitar o leilão de veículos apreendidos.
O pátio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está servindo de garagem para quase 2.000 veículos. De acordo com presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, major Márcio Albuquerque, a mudança do CTB vai impulsionar os leilões e, por conseguinte, desafogar depósitos.
“A vantagem é que vai aumentar a quantidade de lotes por leilão, reduzindo automaticamente a quantidade de veículos nos pátios. Comparados a outros estados, a exemplo de Sergipe, estamos com uma expressiva superlotação”, destacou.
De acordo com o major, o proprietário que não quitar os débitos do veículo no prazo previsto pela legislação terá seu veículo leiloado. “O veículo vai a leilão para quitar os débitos que não foram pagos pelo proprietário. Na maioria dos casos, a dívida é do IPVA [imposto sobre a propriedade de veículos automotores] é o motivo do carro estar apreendido”, explicou.
De acordo com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ir a leilão, os veículos são vistoriados e classificados. A depender do estado, será vendido como sucata, ou poderá voltar a transitar nas ruas.
A mudança no Código de Trânsito também vai solucionar outro problema antigo: o dos carros que iam várias vezes a leilão, mas não eram arrematados por falta de interessados. Com a lei 3.160/2015, motos, carros e caminhões poderão ser leiloados por, no máximo, duas vezes. Caso ninguém arremate, o veículo será vendido como sucata, conforme prevê a legislação.
“Às vezes a dívida do veículo é tão grande que não vale a pena quitar. Então, mesmo em bom estado, o automóvel vira sucata. Algo bom para os empresários que possuem oficinas de desmanche”, afirmou o presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA.
Para o motorista João Carlos Ferdinando, 43, só fica mais de dois meses sem retirar o automóvel quem não tem interesse em recuperá-lo. “Acho que ainda assim é muito tempo. Só não tira no prazo quem não quer”, disse.
“Com essa crise, entendo quem não consiga quitar os débitos no prazo. Com essas blitzes diárias que estão acontecendo em Salvador, muita gente vai cair na malha fina. A quantidade de carros nos depósitos só tende a aumentar”, opinou a gerente de loja, Carmem Santana, 32. (Tribuna)

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