Órgãos estaduais poderão contratar até 50 funcionários em regime de REDA, afirma governador

O governador Rui Costa (PT) estendeu de dez para 50 o limite de funcionários que os órgãos estaduais podem contratar por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Legislação aprovada no final do governo Jaques Wagner (PT) determinava que o órgão interessado em contratar mais de dez temporários era obrigado a fazer uma seleção pública, com prova escrita de conhecimento específico. Conforme decreto da gestão do governador Antônio Carlos Magalhães, os contratos de prestação de serviço do Reda têm prazo de dois anos, renováveis por mais dois.
À Folha, o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, afirmou que a lei aprovada em 2014 foi reavaliada para poupar recursos e dar celeridade à contratação de temporários. Segundo ele, o processo de contratação de uma empresa para fazer seleção pública leva em torno de dois meses, além do prazo para realização da prova, resultados e possíveis recursos para contestar questões. E, de acordo com Góes, nem sempre o arrecadado com as inscrições é suficiente para bancar a contratação da empresa organizadora.
O membro da Comissão de Defesa do Concurso Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Waldir Santos, vê a medida como burla ao concurso. “A Bahia vive a institucionalização de uma irregularidade permanente, que contraria a regra do concurso público”, afirmou à Folha. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o segundo estado com maior número de funcionários temporários no governo e nas prefeituras – 131 mil, entre Reda e PST (Prestação de Serviço Temporário) -, perdendo apenas para Minas Gerais.
rui