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Após decisão da justiça, concessionária devolve valores do DPVAT pago a mais

Será definido nesta sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos

A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Nesta quinta (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo. A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar.

Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020. No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização. O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Categorias – Até 2019 – Valor em 2020 ( * )

Carro – R$ 16,21 – R$ 5,21

Táxi – R$ 16,21 – R$ 5,21

Ônibus – R$ 37,90 – R$ 10,53

Micro-ônibus – R$ 25,08 – R$ 8,08

Ciclomotores – R$ 19,65 – R$ 5,65

Moto – R$ 84,58 – R$ 12,25

Caminhões – R$ 16,77 – R$ 5,76

Da Redação do EA

(Com Informações da Folhapress)

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