Politica

Sem mais recurso, Caetano é condenado pelo STF por improbidade administrativa

Petista terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos

30/06/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) por improbidade administrativa, devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, quando Caetano era prefeito de Camaçari. A decisão não cabe mais recurso.

O petista já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias e, por unanimidade, a Primeira Turma da Suprema Corte rejeitou o recurso do ex-deputado e manteve a condenação

Em 2016, o ex-prefeito de Camaçari foi condenado em primeira instância e a decisão foi confirmada pelo TJBA no mesmo ano. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação.

Sentença

Transitada em julgado, Luiz Caetano fica inelegível por cinco anos e está condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 304 mil, além de pagar multa de mesmo valor. Esta mesma condenação tornou Caetano inelegível nas eleições de 2018, o que impediu que ele seguisse na Câmara dos Deputados, mesmo vencendo às eleições.

Da Redação do EA

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