Politica

Câmara estuda aumento de penas para crimes de divulgação de pornografia infantil e pedofilia

14/10/2020

Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumento de pena para todos os crimes de divulgação de pornografia infantil e pedofilia, que são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança, classificados como hediondos.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos. Segundo o texto, a pena para quem fotografa ou filma cenas de sexo envolvendo criança ou adolescente, e ainda vende ou expõe fotografia ou vídeo desse tipo, aumentaria de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 12 anos.

Para quem divulga estas mídias por qualquer meio, incluindo a internet, a pena passaria de 3 a 6 anos de reclusão para 5 a 10 anos de prisão. Quem compra poderia ser punido com 4 a 10 anos de prisão, o que atualmente é de 1 a 4 anos.

Da Redação do EA

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