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PRESIDENTE DO SENADO, EM RESPOSTA À BARROSO, PUBLICA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS NO JUDICIÁRIO

10/04/2021

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM – MG), em uma possível forma de resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, publicou, nesta sexta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reprime o poder das decisões monocráticas no Poder Judiciário.

Na última quinta-feira (8), Barroso determinou à presidência do Senado a instauração da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, com o intuito de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

De acordo com o texto da proposta, “é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo”.

Ademais, além da proposta, existe um movimento de parlamentares próximos ao presidente da República que desejam o impedimento de ministros da Suprema Corte.

Da Redação do EA

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