Destaque

SEGUE O BAILE: MORAES REVOGA ORDEM DE BLOQUEIO DO TELEGRAM

21/03/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu revogar neste domingo (20) a decisão que ordenava o bloqueio do Telegram no Brasil.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida,comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, diz trecho da decisão.

Neste sábado (19), o ministro determinou que a empresa deveria, em até 24 horas, atender às decisões do STF que ainda estão pendentes.

A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão incluía:

– Indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;

– Informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;

– Imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal)

– Bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.

Da Redação do EA

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar