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COMO FICA A SITUAÇÃO DE QUEM NÃO REGULARIZOU O TÍTULO DE ELEITOR

05/05/2022

Quando as sedes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em todo o estado fecharam as portas e encerraram o expediente às 18h desta quarta-feira (4), fechou-se também a possibilidade dos baianos regularizarem o título de eleitor no prazo final de fechamento do cadastro. Quem perdeu o prazo, não tirou a 1ª via do título ou continuou com o documento cancelado, não poderá votar nas Eleições de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, como explica Vitor Mesquita, secretário de eleições do TRE-BA

Além, é claro, de perder o direito de votar nos seus candidatos a deputado, senador, governador e presidente, o baiano com título não regularizado ganha dores de cabeças que poderiam ser evitadas. Isso porque processos simples se tornam inviáveis com desregularização.

“Existem também outras consequências civis. Dificuldades na inscrição em instituições de ensino, na obtenção de empréstimo em instituições públicas e inviabilidade na hora de tirar passaporte, por exemplo, são alguns dos problemas que podem ser enfrentados pelos baianos que perderam o prazo”, cita Mesquita.

Segundo o TRE-BA, mais do que os problemas citados pelo secretário, os não regularizados não poderão obter carteira de identidade e receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal. Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado também não é possível.

Outro problema é que quem perdeu o prazo também fica impossibilitado de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Da Redação do EA

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